GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
1. Processo nº: 9914/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
1.DENÚNCIA - EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPOSTA LICITAÇÃO TIPO LEILÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM (EDITAIS 01/2014 E 01/2015)3. Responsável(eis): W.V.N. 4. Origem: T.D.C.D.E.D.T. 5. Órgão vinculante: P.M.D.N.J. 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. DESPACHO Nº 426/2020-RELT6
7.1. Trata-se de denúncia sobre indícios de irregularidade em procedimento licitatório, na modalidade leilão, objetivando a alienação de bens móveis pela Prefeitura Municipal de Novo Jardim -TO, conforme Editais n°s 01/2014 e 01/2015.
7.2. Após o atendimento da solicitação do Ministério Público de Contas contido no Despacho n° 81/2019, evento 13, os quais foram juntados aos presentes autos as análises das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015, eventos 15, 16, 17 e 18, encaminhamos ao MPC para manifestação conclusiva.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 01 do mês de junho de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 01/06/2020 às 12:42:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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